Política de Uso de Dados – Temos Freela Ltda

Data de vigência: 1 de julho de 2025.

A Temos Freela Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 60.550.081/0001-25, com sede em Av. Paulista, 1471 - Sala/Conj 1110 - Caixa Postal 6385 - Bela Vista - São Paulo - SP, valoriza a privacidade de seus usuários e estabelece, por meio desta Política, as diretrizes para o tratamento de dados pessoais e empresariais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Dados Pessoais Coletados

No âmbito de suas atividades, a Temos Freela Ltda coleta e trata os seguintes dados:

• Dados Pessoais: nome completo, gênero, endereço, telefone, dados bancários para as empresas efetivarem pagamento, etc;
• Dados Empresariais: CNPJ, Endereço Comercial, Agendas de trabalho, entre outros.
• A coleta ocorre de forma é espontânea, mediante cadastro realizado diretamente pelo usuário na plataforma Temos Freela.

2. Finalidades do Tratamento

Os dados são coletados e tratados para as seguintes finalidades:

• Cadastro e identificação dos usuários;
• Possibilitar a prestação dos serviços disponibilizados no aplicativo;
• Facilitar a comunicação entre usuários e fornecedores de serviços;
• Processar transações financeiras;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Aperfeiçoar a experiência de uso e segurança da plataforma.

3. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento dos dados se fundamenta principalmente nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: para viabilizar o cadastro e a utilização do aplicativo.
• Consentimento: obtido de forma clara e destacada no momento do cadastro.
• Legítimo interesse: para fins de segurança, prevenção à fraude e melhoria contínua dos serviços.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Fornecedores de serviços e parceiros comerciais, sempre que necessário para a execução das atividades da plataforma.
• Autoridades públicas, quando requisitado, conforme obrigação legal ou regulatória.
• Prestadores de serviços tecnológicos, responsáveis pelo armazenamento e processamento das informações.

O compartilhamento é feito com base na estrita necessidade, visando sempre a segurança e confidencialidade dos dados.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados coletados são armazenados em servidores localizados no território nacional, observando-se rigorosas medidas de segurança, incluindo:

• Controle de acesso.
• Criptografia em ambientes sensíveis.
• Monitoramento e prevenção de incidentes.

6. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com a LGPD, os titulares possuem os seguintes direitos:

• Acesso às informações sobre o tratamento de seus dados.
• Correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Portabilidade, quando aplicável.
• Eliminação dos dados, exceto quando necessário para cumprimento de obrigações legais.

Alguns dados poderão ser editados diretamente pelo usuário na plataforma; outros poderão ser alterados ou excluídos mediante solicitação ao suporte técnico, através dos canais indicados na plataforma.

7. Tempo de Retenção dos Dados

Os dados serão armazenados pelo prazo de cinco (5) anos após a última utilização do aplicativo, salvo se houver outra exigência legal que justifique a sua conservação por período superior.

8. Geolocalização

O aplicativo poderá coletar informações de geolocalização de forma específica e pontual, exclusivamente quando necessário para o funcionamento de funcionalidades determinadas, e sempre mediante a devida autorização do usuário.