Ao se cadastrar, o usuário assume como verdadeiro o presente “Termos e Condições de Uso” e assume que irá seguir as condições colocadas com ética e assume ter ciência das consequências legais de seu descumprimento.
Neste documento estão estabelecidos os direitos e deveres dos usuários do Temos Freela Ltda.
Bem-vindo(a) ao Temos Freela Ltda . Esta plataforma tem como objetivo conectar Freelancers a Empresas de forma livre, sem interferência, ou subordinação, facilitando a contratação de serviços de mão de obra freelancer.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda que o Temos Freela é um prestador de serviço tanto para Empresas como para Freelancers e concorda com os termos estabelecidos nesta Política de Uso. Caso não concorde, pedimos que não utilize a plataforma.
2.a - Empresas: São os cadastros com CNPJ que inserem vagas freelancers no aplicativo.
2.b - Freelancers: São os usuários pessoas físicas que recebem e escolhem as agendas que irão cumprir.
2.c - Usuários: São tanto os Freelancers quanto as Empresas cadastradas no aplicativo.
2.d - Aplicativo: É a ferramenta disponibilizada pela Temos Freela Ltda que irá intermediar os serviços entre Empresas e Freelancers. Seu desenvolvimento e propriedade são total e completos do Temos Freela Ltda.
2.e - Agenda: É um serviço disponibilizado por meio da Temos Freela Ltda pelas Empresas para que os Freelancers aceitem, em que as responsabilidades ocorrem entre Empresas e Freelancers.
2.f - “LGPD": significa “Lei Geral de Proteção de Dados”, trata-se da Lei no 13.709/20182.6
“Dados pessoais": qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível;
2.g - ‘’Dados pessoais sensíveis’’: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;